O aspecto verdadeiramente fulcral na constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade comercial \u00e9, \u00e0 frente de quaisquer outras caracter\u00edsticas jur\u00eddicas que a singularizem face a outras entidades j\u00e1 constitu\u00eddas, o momento em que os s\u00f3cios cumprem com a contribui\u00e7\u00e3o patrimonial devida pelas participa\u00e7\u00f5es sociais que adquirem, isto \u00e9, o momento em que depositam o capital social nos cofres da sociedade.<\/p>\n
A chamada realiza\u00e7\u00e3o de entradas \u00e9 essencial para que um s\u00f3cio adquira essa qualidade, pois, para que o seja, o s\u00f3cio tem necessariamente de contribuir, no momento da constitui\u00e7\u00e3o ou posteriormente, com bens para a sociedade. Dizemos posteriormente porque, ainda que em princ\u00edpio as entradas devam ser realizadas aquando da constitui\u00e7\u00e3o da sociedade, \u00e9 poss\u00edvel adquirir-se a qualidade de s\u00f3cio sem ainda se ter pago o valor das participa\u00e7\u00f5es sociais subscritas, desde que exista o compromisso formal (expresso no contrato de sociedade) de que esse valor ser\u00e1 realizado.<\/p>\n
Sendo o princ\u00edpio referido da realiza\u00e7\u00e3o das entradas na constitui\u00e7\u00e3o da sociedade aquele que se afiguraria como o mais l\u00f3gico para o robustecimento financeiro da sociedade, a sua garantia perante credores e a formaliza\u00e7\u00e3o do compromisso dos s\u00f3cios, n\u00e3o devemos contudo ignorar as raz\u00f5es que levam a esta dila\u00e7\u00e3o das entradas em dinheiro, como sejam tornar a subscri\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel para os s\u00f3cios, a sociedade poder n\u00e3o ter necessidade no momento da sua constitui\u00e7\u00e3o de recorrer a todo o seu capital ou at\u00e9 ser \u00fatil \u00e0 sociedade ficar com cr\u00e9ditos de entradas n\u00e3o realizadas sobre os s\u00f3cios em caso de dificuldade em obter financiamento banc\u00e1rio.<\/p>\n
Em todo o caso, importar\u00e1 distinguir entre a possibilidade de \u201cadiamento\u201d da realiza\u00e7\u00e3o das entradas subscritas at\u00e9 ao final do primeiro exerc\u00edcio (cfr. art. 26.\u00ba, n.\u00ba 1 do C\u00f3digo das Sociedades Comercias \u2013 \u201cCSC\u201d) e um verdadeiro \u201cdiferimento\u201d que pode ir at\u00e9 ao prazo m\u00e1ximo de cinco anos ap\u00f3s a data de constitui\u00e7\u00e3o da sociedade (cfr. arts. 203.\u00ba, n.\u00ba 1 e 285.\u00ba, n.\u00ba 1 do CSC). No entanto, em ambas as hip\u00f3teses o adiamento ou diferimento da realiza\u00e7\u00e3o das entradas dever\u00e1 ser fixado estatutariamente, referindo-se claramente no artigo do capital social que nenhuma ou s\u00f3 uma parte das entradas em dinheiro foi realizada.<\/p>\n
No caso das sociedades por quotas, a quase totalidade das entradas em dinheiro pode ser diferida at\u00e9 ao prazo m\u00e1ximo de cinco anos, no pressuposto de o capital m\u00ednimo estar realizado (cfr. art. 199.\u00ba, al. b) do CSC), o que corresponder\u00e1 ao valor m\u00ednimo da quota fixado por lei, ou seja, \u20ac 1 por cada s\u00f3cio existente (cfr. art. 219.\u00ba, n.\u00ba 3 do CSC).<\/p>\n
J\u00e1 nas sociedades an\u00f3nimas, a lei exige que no momento da constitui\u00e7\u00e3o seja realizado um m\u00ednimo de 30% do valor nominal de cada ac\u00e7\u00e3o, o que significa que apenas 70% da realiza\u00e7\u00e3o das entradas em dinheiro poder\u00e1 ser adiada ou diferida (cfr. art. 277.\u00ba, n.\u00ba 2 do CSC). Com isto se conclui ainda subsistir nas sociedades an\u00f3nimas o dep\u00f3sito obrigat\u00f3rio de parte do capital subscrito antes da constitui\u00e7\u00e3o da sociedade (cfr. art. 277.\u00ba, n.\u00ba 3 do CSC), o que deixou de suceder nas sociedade por quotas.<\/p>\n
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Tiago Pic\u00e3o de Abreu \u2013 Advogado, Antas da Cunha ECIJA<\/p>\n
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