A Uni\u00e3o Europeia tem sido pioneira na tomada de iniciativas em resposta aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (\u2018Sustainable Development Goals\u2019), promovidos pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (\u2018UN\u2019). No respeitante ao ambiente e, especificamente, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas o Acordo de Paris de 2015 visou dar uma resposta global e eficaz \u00e0 necessidade urgente de travar o aumento da temperatura m\u00e9dia global do planeta. O Acordo de Paris entrou, efetivamente, em vigor a 4 de novembro de 2016 e visa atingir a neutralidade carb\u00f3nica em 2050. Para tal, com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o desse desiderato, a UE definiu objetivos para 2030 em mat\u00e9ria de ambiente, de energia e de clima.<\/p>\n
A principal regula\u00e7\u00e3o europeia com impacto nas empresas ser\u00e1 o Regulamento da Taxonomia em vigor desde o in\u00edcio de 2022. Para uma empresa estar cumpridora da Taxonomia Europeia esta tem de:<\/p>\n
\u2022 Contribuir substancialmente para pelo menos um dos 6 objetivos ambientais:<\/p>\n
1. Mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;<\/p>\n
2. Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;<\/p>\n
3. Uso sustent\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e recursos marinhos;<\/p>\n
4. Transi\u00e7\u00e3o para a economia circular;<\/p>\n
5. Preven\u00e7\u00e3o e controlo da polui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
6. Prote\u00e7\u00e3o e restauro da biodiversidade e ecossistemas.<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o Pode Causar Danos Significativos (Do No Significant Harm) a nenhum dos outros objetivos;<\/p>\n
\u2022 Tem de atender \u00e0s salvaguardas sociais m\u00ednimas (incluindo as orienta\u00e7\u00f5es da OCDE para Empresas Multinacionais e os Princ\u00edpios Orientadores da ONU sobre Neg\u00f3cios e Direitos Humanos);<\/p>\n
\u2022 Tem de cumprir com os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o, que se dever\u00e3o basear, na medida do poss\u00edvel, nos indicadores de sustentabilidade referidos no Regulamento EU 2019\/2088, a implementar pela Comiss\u00e3o em \u201catos delegados\u201d para cada um dos seis objetivos ambientais.<\/p>\n
Ao cumprir com os pontos acima descritos, com requisitos m\u00ednimos, a atividade encontra-se alinhada com a Taxonomia Europeia e \u00e9, por isso, considerada uma atividade ambientalmente sustent\u00e1vel. Ao estabelecer e atualizar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o para o objetivo ambiental da mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, a UE dever\u00e1 ter em conta e prever incentivos para a transi\u00e7\u00e3o para uma economia com impacto neutro no clima. O Portugal 2030 ser\u00e1 um importante instrumento para as empresas se colocarem em linha com os objetivos de atividade sustent\u00e1vel. De igual modo, o alinhamento com a Taxonomia ser\u00e1 progressivamente uma exig\u00eancia para a obten\u00e7\u00e3o de incentivos, para a credencia\u00e7\u00e3o de novas atividades, para acesso aos mercados financeiros, para obten\u00e7\u00e3o de financiamentos ao investimento, nomeadamente banc\u00e1rios, e futuramente da manuten\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f3micas em si.<\/p>\n
No respeitante \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o europeia, esta aplica-se especificamente:<\/p>\n
1. Ao mercado financeiro (lato senso), intervenientes e emitentes, nomeadamente aplicando a directiva SFDR \u2013 Sustainable Financial Disclosure Reporting;<\/p>\n
2. \u00c0s empresas, atrav\u00e9s da nova diretiva CSRD \u2013 Corporate Sustainability Reporting Directive (substituindo a NFRD \u2013 Non-Financial Reporting Directive, de 2013) que se prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao final de 2022.<\/p>\n
As empresas abrangidas diretamente pela diretiva s\u00e3o as empresas \u201clistadas\u201d na EU (exceto pequenas), as grandes empresas emissoras na EU e as empresas de seguros e institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. No entanto, as empresas n\u00e3o abrangidas ser\u00e3o incentivadas a aplicar, de forma adaptada \u00e0 sua dimens\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o europeia. O reporte de sustentabilidade ser\u00e1 para estas empresas um novo requisito anual a par do relat\u00f3rio financeiro. A estrutura do reporte est\u00e1 a ser preparada pelo EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group).<\/p>\n
A n\u00edvel global, o International Sustainability Standards Board (ISSB), anunciada na COP26 (organizado pela ONU) no seio da IFRS Foundation pretende ainda este ano promover normas de regula\u00e7\u00e3o de reporte sustent\u00e1vel. Prop\u00f5e-se regular os Padr\u00f5es de Divulga\u00e7\u00e3o Relacionados com o Clima (Climate related Disclosure Standards – CDS), que seguem as recomenda\u00e7\u00f5es da Task-Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD), sendo o seu principal foco a introdu\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas consistentes e meios de divulga\u00e7\u00e3o padronizados. J\u00e1 no respeitante aos Padr\u00f5es de Divulga\u00e7\u00e3o de Sustentabilidade (Sustainability Disclosure Standarts – SDS), as quatro principais componentes que devem ser divulgadas, de acordo com a proposta prevista, s\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 Governa\u00e7\u00e3o: os processos, controles e procedimentos de governa\u00e7\u00e3o que a entidade usa para monitorar e gerir riscos e oportunidades relacionados \u00e0 sustentabilidade;<\/p>\n
\u2022 Estrat\u00e9gia: a abordagem para identificar os riscos e oportunidades relacionados \u00e0 sustentabilidade que podem afetar o modelo de neg\u00f3cios e a estrat\u00e9gia da entidade no curto, m\u00e9dio e longo prazo;<\/p>\n
\u2022 Gest\u00e3o de risco: os processos que a entidade usou para identificar, avaliar e gerenciar os riscos relacionados \u00e0 sustentabilidade;<\/p>\n
\u2022 M\u00e9tricas e metas: informa\u00e7\u00f5es usadas para avaliar, gerir e monitorizar o desempenho da entidade em rela\u00e7\u00e3o aos riscos e oportunidades relacionados \u00e0 sustentabilidade ao longo do tempo.<\/p>\n
Em resumo:<\/p>\n
A taxonomia \u00e9 uma regula\u00e7\u00e3o que contribui para a sustentabilidade clim\u00e1tica, focando-se mais diretamente no Environmental. O ESG, abrangendo o Social e o Governance das empresas, \u00e9 um processo que visa a sustentabilidade global, incluindo a das pr\u00f3prias empresas, e correlaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Sustainable Development Goals).<\/p>\n
A recente introdu\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o como o Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) na Europa e as recomenda\u00e7\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de fundos ESG (Environmental Social & Governance) da Securities and exchange Comission (SEC) nos EUA, alargam o espectro de relev\u00e2ncia do tema junto dos investidores, mercado financeiro e empresas. O Financial Conduct Authority (FCA) do Reino Unido (UK) prev\u00ea ultimar a consulta da sua pr\u00f3pria regula\u00e7\u00e3o para o 4\u00ba trimestre deste ano, procurando obter um alinhamento com demais regula\u00e7\u00e3o internacional (nomeadamente USA e EU).<\/p>\n
O objetivo comum \u00e9 que os investidores s\u00f3 tomem decis\u00f5es fundamentadas, envolvendo os interesses de todos os \u201cstakeholders\u201d, tendo por base uma abordagem de ativos (fundos) e investimentos (mercados de capitais e banca) de maneira compar\u00e1vel. E o que s\u00e3o os \u201cstakeholders\u201d? S\u00e3o as partes relacionadas com a atividade das empresas que abrange os colaboradores, clientes, fornecedores, Estado, bancos e outros financiadores e demais partes envolvidas. Estamos perante uma altera\u00e7\u00e3o estrutural de fazer neg\u00f3cios que se alargar\u00e1 rapidamente a todas as empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um conceito cada vez mais comum na atividade das empresas \u00e9, na g\u00edria em ingl\u00eas, o ESG (Environmental, Social and Governance), que se traduz de uma forma simplificada e comumente como sustentabilidade.<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":321,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-320","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pessoas-e-empresas"],"yoast_head":"\n