{"id":683,"date":"2024-01-19T11:23:12","date_gmt":"2024-01-19T11:23:12","guid":{"rendered":"https:\/\/scoring.pt\/magazine\/?p=683"},"modified":"2024-01-19T11:23:12","modified_gmt":"2024-01-19T11:23:12","slug":"o-encerramento-de-contas-e-a-entrega-da-declaracao-de-rendimentos-de-irc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/scoring.pt\/magazine\/o-encerramento-de-contas-e-a-entrega-da-declaracao-de-rendimentos-de-irc\/","title":{"rendered":"O encerramento de contas e a entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de IRC"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

O encerramento contabil\u00edstico anual resulta de uma obriga\u00e7\u00e3o comercial (Art. 18.\u00ba do C\u00f3digo Comercial) \u201ca dar balan\u00e7o e prestar contas\u201d, \u201cnos tr\u00eas primeiros meses do ano imediato\u201d ( Art. 62.\u00ba do C\u00f3digo Comercial).<\/p>\n

O processo de encerramento contabil\u00edstico deve atender ao cumprimento dos pressupostos subjacentes como o regime de acr\u00e9scimo e a continuidade<\/strong>.<\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es de fim de exerc\u00edcio refletem todos os registos contabil\u00edsticos relacionadas com o reconhecimento de gastos e rendimentos, bem como reclassifica\u00e7\u00f5es e regulariza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Estes registos contabil\u00edsticos t\u00eam como objetivo o apuramento de resultados e a elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Estas opera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser abordadas segundo duas \u00f3ticas distintas: a primeira respeita aos registos contabil\u00edsticos a realizar, por forma a garantir um encerramento de contas rigoroso, que t\u00eam como ponto de partida os dados que constam do balancete de verifica\u00e7\u00e3o; a segunda \u00f3tica \u00e9 relativa \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Iremos abordar cada uma delas um pouco mais em pormenor.<\/p>\n

Lan\u00e7amentos de regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

As opera\u00e7\u00f5es de fim de per\u00edodo t\u00eam como ponto de partida o balancete de verifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Partimos do balancete de verifica\u00e7\u00e3o para efetuarmos os lan\u00e7amentos de regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Estes lan\u00e7amentos t\u00eam como objetivo retificar os saldos contabil\u00edsticos de algumas contas de ativos, passivos, gastos e rendimentos. Destacam-se os seguintes:<\/p>\n

1. Regulariza\u00e7\u00f5es de caixa<\/strong> – Deve-se efetuar a contagem f\u00edsica de caixa e confirmar se \u00e9 igual ao saldo na contabilidade.<\/p>\n

2. Regulariza\u00e7\u00f5es de bancos –<\/strong> \u00c9 importante confirmar se o saldo das contas banc\u00e1rias \u00e9 igual ao saldo contabil\u00edstico. Nesta abordagem \u00e9 importante efetuar as reconcilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n

3. Confer\u00eancia dos saldos de clientes e fornecedores<\/strong> – \u00c9 necess\u00e1rio efetuar a confer\u00eancia, circulariza\u00e7\u00e3o de saldos de terceiros: clientes e fornecedores. Esta opera\u00e7\u00e3o visa confirmar os valores contabilizados com os valores recebidos e pagos, pelos clientes e fornecedores, respetivamente.<\/p>\n

4. Verifica\u00e7\u00e3o da conta de \u201cpessoal\u201d<\/strong> – \u00c9 importante verificar o registo do processamento de sal\u00e1rios, bem como o pagamento das remunera\u00e7\u00f5es ao \u201cpessoal\u201d. \u00c9 igualmente importante analisar os requisitos contabil\u00edstico-fiscais relacionados com as gratifica\u00e7\u00f5es de balan\u00e7o, ajudas de custo, pagamento de desloca\u00e7\u00f5es em viatura pr\u00f3pria (quil\u00f3metros), etc.<\/p>\n

5. Lan\u00e7amento de acr\u00e9scimos e diferimentos<\/strong> – Deve ser efetuado um controlo de forma a garantir que os rendimentos e os gastos s\u00e3o reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir-se nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras dos per\u00edodos a que respeitam (regime de acr\u00e9scimo).<\/p>\n

Por exemplo, no final do exerc\u00edcio, importa garantir, que s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Contabilizadas as estimativas de gastos com telefone, \u00e1gua, eletricidade, relativas ao consumo de dezembro do ano N, apesar da empresa s\u00f3 receber a fatura e efetuar o pagamento, do referido consumo, no ano N+1 (ano seguinte).<\/li>\n
  • Contabilizados os gastos com f\u00e9rias, subs\u00eddio de ferias e respetiva seguran\u00e7a social, relacionados com o \u201cpessoal\u201d relativos ao ano N, apesar da liquida\u00e7\u00e3o se efetuar no ano seguinte (ano N+1).<\/li>\n<\/ul>\n

    Por outro lado, importa garantir que na conta de diferimentos se movimentam as despesas e receitas verificadas num per\u00edodo econ\u00f3mico, que correspondem a gastos e rendimentos do per\u00edodo econ\u00f3mico seguinte (conta 28).
    \nPor exemplo, no in\u00edcio de dezembro do ano N, foi paga a renda do escrit\u00f3rio relativa ao m\u00eas de janeiro de N+1.<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    6. Confirma\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio<\/strong> – A verifica\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio \u00e9 realizada por meio de contagens f\u00edsicas, onde as mercadorias, mat\u00e9rias-primas ou produtos acabados s\u00e3o contados fisicamente e comparados com os registos contabil\u00edsticos. Qualquer discrep\u00e2ncia encontrada deve ser analisada e corrigida, por forma a garantir que n\u00e3o haja diferen\u00e7as entre o que est\u00e1 registado na contabilidade e o que realmente est\u00e1 presente no stock f\u00edsico (armaz\u00e9m).<\/p>\n

    Na contabiliza\u00e7\u00e3o dos invent\u00e1rios<\/strong> h\u00e1 a considerar dois m\u00e9todos: o sistema de invent\u00e1rio permanente e o sistema de Invent\u00e1rio peri\u00f3dico (intermitente).<\/strong><\/p>\n

    Vejamos cada um deles um pouco mais em pormenor:<\/p>\n

    Sistema de invent\u00e1rio permanente (SIP):<\/strong> As entidades a que seja aplic\u00e1vel o Sistema de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica (SNC)<\/strong> ou as normas internacionais de contabilidade ficam obrigadas a adotar o sistema de invent\u00e1rio permanente na contabiliza\u00e7\u00e3o dos invent\u00e1rios (artigo 12 DL 158\/2009 de 13 de julho).
    \nPermite determinar, permanentemente, o valor dos invent\u00e1rios da empresa e apurar os resultados obtidos na venda ou produ\u00e7\u00e3o (margem bruta).<\/p>\n

    \"\"Sistema de invent\u00e1rio intermitente (SII)<\/strong>: S\u00f3 periodicamente, em regra no final do exerc\u00edcio, se determina o valor dos invent\u00e1rios da empresa, atrav\u00e9s da contagem f\u00edsica direta.
    \nS\u00f3 no final do exerc\u00edcio \u00e9 que se determina e contabiliza o CMVMV.<\/p>\n

    CMVMC = Ei + Compras +\/- Regulariza\u00e7\u00f5es de Exist\u00eancias \u2013 Ef<\/p>\n

    Durante o exerc\u00edcio, o saldo da conta de invent\u00e1rios diz respeito apenas \u00e0 exist\u00eancia inicial; o saldo da conta de compras s\u00f3 \u00e9 transferido para as contas de invent\u00e1rios no final do exerc\u00edcio.<\/p>\n

    \"\"\"\"<\/p>\n

    7. Valida\u00e7\u00e3o dos ativos fixos<\/strong> – \u00c9 importante analisar os requisitos contabil\u00edsticos e fiscais relativamente aos ativos fixos, no que concerne \u00e0 conformidade dos registos contabil\u00edsticos relativos \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es e aliena\u00e7\u00f5es e respetivos mapas de deprecia\u00e7\u00f5es e amortiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    8. Lan\u00e7amentos de Deprecia\u00e7\u00f5es e Amortiza\u00e7\u00f5es<\/strong> – Estes lan\u00e7amentos visam contabilizar as deprecia\u00e7\u00f5es dos ativos fixos tang\u00edveis<\/strong> e das propriedades de investimento e as amortiza\u00e7\u00f5es dos ativos intang\u00edveis. Importa referir que poder\u00e3o, eventualmente, surgir situa\u00e7\u00f5es onde se verifique uma revers\u00e3o das amortiza\u00e7\u00f5es ou deprecia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    9. Lan\u00e7amentos de Provis\u00f5es<\/strong> – Estes lan\u00e7amentos visam contabilizar as provis\u00f5es<\/strong> (conta 29 do SNC), responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que \u00e0 data do balan\u00e7o sejam de ocorr\u00eancia prov\u00e1vel ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data da ocorr\u00eancia. Importa referir que poder\u00e3o, eventualmente, surgir situa\u00e7\u00f5es onde se verifique uma revers\u00e3o da provis\u00e3o.<\/p>\n

    10. Ajustamentos de perdas por imparidade<\/strong> – Aqui ser\u00e3o contabilizados os ajustamentos em invent\u00e1rios, ou perdas por imparidade de clientes, ativos fixos tang\u00edveis, entre outros. Importa referir, que poder\u00e3o, eventualmente, surgir situa\u00e7\u00f5es onde se verifique uma revers\u00e3o dessa perda, quando deixarem de existir as situa\u00e7\u00f5es que originaram as perdas.<\/p>\n

    11. Lan\u00e7amento da estimativa para imposto<\/strong> – Para finalizar, ter\u00e1 de ser assegurado que \u00e9 feito o lan\u00e7amento da estimativa para impostos. Como veremos mais \u00e0 frente, no t\u00f3pico Declara\u00e7\u00e3o do IRC \u2013 DM22<\/strong>:<\/p>\n

    O Impostos estimado para o per\u00edodo = Coleta + Derrama Municipal + Tributa\u00e7\u00f5es Aut\u00f3nomas<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Lan\u00e7amentos de apuramento de resultados<\/strong><\/h4>\n

    Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o de todos os registos contabil\u00edsticos e conclu\u00eddos todos os lan\u00e7amentos de regulariza\u00e7\u00e3o, obtemos o balancete retificado<\/strong>, que d\u00e1 origem \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o dos resultados<\/strong>.<\/p>\n

    Com base no balancete retificado ser\u00e3o efetuados os lan\u00e7amentos de apuramento dos resultados<\/strong>: Apuramento do resultado antes de impostos (RAI) e Apuramento do resultado l\u00edquido do per\u00edodo (RLP).<\/p>\n

    Apuramento do RAI<\/strong><\/h4>\n

    No apuramento do RAI, iremos creditar e debitar todas as contas das classes 6 e 7, por contrapartida da conta 811 \u2013 RAI. Por consequ\u00eancia, todas contas de gastos e rendimentos ficar\u00e3o saldadas.<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Apuramento do RLP<\/strong><\/h4>\n

    No apuramento do RLP, por um lado, iremos creditar a estimativa de impostos (conta 812) por contrapartida da conta de 818 \u2013 RLP, por outro lado, iremos transferir o apuramento do RAI (conta 811).<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    \"\"
    \nAp\u00f3s conclu\u00eddos estes lan\u00e7amentos de apuramento de resultados, obtemos o balancete de encerramento<\/strong>, que d\u00e1 origem ao balan\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n

    No balancete de encerramento, as contas de ativos, passivos e capital pr\u00f3prio mant\u00eam-se com o respetivo saldo; as contas de rendimentos e gastos est\u00e3o saldadas e mant\u00eam-se o saldo devedor ou credor do RLP.<\/p>\n

    Importa referir que o RLP, assim como o imposto apurado deve ser transferido para o balan\u00e7o. Estas duas realidades, ir\u00e3o influenciar o capital pr\u00f3prio ou o passivo corrente, respetivamente.<\/p>\n

    Por outro lado, deve-se validar se a imputa\u00e7\u00e3o do RLP, do ano anterior, est\u00e1 de acordo com a aplica\u00e7\u00e3o dos resultados, deliberada em assembleia geral de aprova\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

    Lan\u00e7amentos de encerramento de exerc\u00edcio<\/strong><\/h4>\n

    Terminados os lan\u00e7amentos de apuramento de resultados, est\u00e1-se em condi\u00e7\u00f5es, numa primeira fase, de efetuar o encerramento de contas e, numa segunda fase, de elaborar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras (DF).<\/strong><\/p>\n

    Seguimos, ent\u00e3o, numa primeira fase, para os lan\u00e7amentos de encerramento de exerc\u00edcio<\/strong>. As contas de balan\u00e7o, ser\u00e3o encerradas, atrav\u00e9s de um lan\u00e7amento, em que ser\u00e3o debitadas todas as contas que apresentem saldos credores e ser\u00e3o creditadas todas as contas que apresentem saldos devedores.<\/p>\n

    Ap\u00f3s conclu\u00eddos este lan\u00e7amento, todas as contas apresentam o d\u00e9bito igual ao cr\u00e9dito, o que significa que est\u00e3o todas saldadas.<\/p>\n

    Elabora\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras<\/strong><\/h4>\n

    Todo este trabalho contabil\u00edstico, culmina com a elabora\u00e7\u00e3o de um conjunto completo de DF<\/strong>: Balan\u00e7o, Demonstra\u00e7\u00e3o dos resultados por naturezas, Demonstra\u00e7\u00e3o dos resultados por fun\u00e7\u00f5es, Demonstra\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no capital pr\u00f3prio, Demonstra\u00e7\u00e3o dos fluxos de caixa, e o Anexo, previstos no SNC.<\/p>\n

    As DF devem ser apresentadas nas assembleias gerais de aprova\u00e7\u00e3o de contas, at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano seguinte, ao do encerramento do exerc\u00edcio, e devem fornecer uma imagem verdadeira e apropriada da posi\u00e7\u00e3o financeira e do desempenho econ\u00f3mico<\/strong> de uma empresa. E devem estar em conformidade com a Estrutura Conceptual do SNC.<\/p>\n

    Por outro lado, importa ainda mencionar que ap\u00f3s data de balan\u00e7o, podem ocorrer diversos acontecimentos relevantes que podem ter impacto nas DF de uma empresa. Em alguns casos, pode ser necess\u00e1rio fazer ajustamentos ou divulga\u00e7\u00f5es, por forma a garantir que as DF continuem a proporcionar uma imagem verdadeira e apropriada da sua posi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

    Conclu\u00eddos os lan\u00e7amentos de encerramento, passamos para um novo exerc\u00edcio, com a respetivas opera\u00e7\u00f5es de reabertura do exerc\u00edcio econ\u00f3mico.<\/p>\n

    O processo de reabertura divide-se em duas fases<\/strong>. Na primeira fase, procede-se \u00e0 reabertura das contas<\/strong>; numa segunda fase \u00e9 feita a aplica\u00e7\u00e3o dos resultados<\/strong>.<\/p>\n

    Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das contas e a delibera\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos resultados, \u00e9 necess\u00e1rio lavrar uma ata da assembleia geral que dever\u00e1 ser assinada por todos os s\u00f3cios ou acionistas. Posteriormente, deve ser entregue at\u00e9 31 de maio do ano seguinte, a declara\u00e7\u00e3o de rendimento de IRC (declara\u00e7\u00e3o modelo 22).<\/strong><\/p>\n

    Declara\u00e7\u00e3o do IRC \u2013 DM22<\/strong><\/h4>\n

    O ponto de partida para calcular o imposto de uma empresa \u00e9 o Resultado Antes de Impostos (RAI) ou Resultado Contabil\u00edstico (RC). \u00c9 obtido atrav\u00e9s da Demonstra\u00e7\u00e3o dos Resultados (DR).<\/p>\n

    Esta demonstra\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> \u00e9 preparada de acordo com o regime contabil\u00edstico do acr\u00e9scimo<\/strong>. O CIRC, tamb\u00e9m incorpora na fiscalidade, em conformidade com o artigo 18, o pressuposto do acr\u00e9scimo ou da especializa\u00e7\u00e3o dos exerc\u00edcios \u201csegundo o qual todos os proveitos e os custos devem ser contabilizados no per\u00edodo (ano) em que sejam obtidos ou suportados, independentemente do seu recebimento ou do seu pagamento\u201d.<\/p>\n

    O RC, obtido da demonstra\u00e7\u00e3o de resultados (perspetiva contabil\u00edstica), que representa a diferen\u00e7a entre todos os rendimentos (classe 7) e todos os gastos que a empresa incorreu (classe 6), durante um determinado per\u00edodo, vai ser corrigido, em fun\u00e7\u00e3o das regras fiscais. A declara\u00e7\u00e3o modelo 22 tem um quadro (Q07) onde se faz o apuramento do Lucro Tribut\u00e1vel. No Q07 s\u00e3o feitas as corre\u00e7\u00f5es fiscais, que podem ser varia\u00e7\u00f5es patrimoniais positivas ou negativas, podem ser ajustamentos fiscais a acrescer e a deduzir. Estas corre\u00e7\u00f5es fiscais, est\u00e3o conforme o artigo 23\u00ba – A do CIRC – Encargos n\u00e3o dedut\u00edveis para efeitos fiscais. S\u00e3o os gastos que as empresas contabilizam ao longo do ano, mas que n\u00e3o s\u00e3o aceites fiscalmente.<\/p>\n

    Todas estas corre\u00e7\u00f5es fiscais feitas ao RC v\u00e3o transformar este RC num Resultado Fiscal (RF). O RF \u00e9 calculado de acordo com as regras fiscais, em conformidade com o CIRC. O RF se for negativo \u00e9 um Preju\u00edzo Fiscal<\/strong> (Q07C777); O RF se for positivo \u00e9 um Lucro Tribut\u00e1vel<\/strong> (Q07C778 e Q09C302).<\/p>\n

    RF = RC + ajustamentos fiscais a acrescer – ajustamentos fiscais a deduzir<\/strong><\/p>\n

    Ao Lucro Tribut\u00e1vel as empresas poder\u00e3o deduzir Preju\u00edzos Fiscais de per\u00edodos anteriores, Q09C303 (artigo 52\u00ba CIRC). Em conformidade com o artigo 52\u00ba do CIRC, as pequenas e m\u00e9dias empresas podem deduzir preju\u00edzos fiscais at\u00e9 12 anos e grandes empresas at\u00e9 5 anos. A dedu\u00e7\u00e3o a efetuar em cada um dos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder o montante correspondente a 70 % do lucro tribut\u00e1vel (artigo 52\u00ba nr. 2 CIRC).<\/p>\n

    Com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas com o OE de 2023, deixou de haver limite temporal para a dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais e a dedu\u00e7\u00e3o a efetuar em cada um dos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder o montante correspondente a 65 % do lucro tribut\u00e1vel (e n\u00e3o 70%).<\/p>\n

    A Mat\u00e9ria Colet\u00e1vel (Q09C346) \u00e9 dada pela diferen\u00e7a entre o Lucro Tribut\u00e1vel e a dedu\u00e7\u00e3o de Preju\u00edzos Fiscais.<\/strong><\/p>\n

    E, ser\u00e1 sobre a Mat\u00e9ria Colet\u00e1vel que ser\u00e1 aplicada a taxa de IRC. Regra geral a taxa de IRC \u00e9 de 21% exceto nos casos previstos no artigo 87\u00ba CIRC. Tratando-se de uma PME em 2022 at\u00e9 aos primeiros 25.000,00 da Mat\u00e9ria Colet\u00e1vel ser\u00e1 aplicada a taxa 17% de IRC (Q10C347-A)<\/strong>, sendo que ao excedente ser\u00e1 aplicada a taxa de 21% (Q10C347-B)<\/strong>. E daqui obtemos a Coleta (Q10C351, Q10C378, Q10C358) a primeira componente do c\u00e1lculo do imposto estimado para o per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n

    De notar que a redu\u00e7\u00e3o da taxa, origina um Benef\u00edcio Fiscal<\/strong> para as PME, o qual tem de ser justificada na DM22, anexo D Q09C 904-B (Incentivos Fiscais). Benef\u00edcio Fiscal = 21% x 25.000,00 \u2013 17% x 25.000,00 = 1.000,00 euros<\/p>\n

    A partir de 2023, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas com o OE, tratando-se de uma PME e de uma Small Mid Cap<\/em> at\u00e9 aos primeiros 50.000,00 da Mat\u00e9ria Colet\u00e1vel ser\u00e1 aplicada a taxa 17% de IRC, sendo que ao excedente ser\u00e1 aplicada a taxa de 21%<\/strong>.<\/p>\n

    De notar que a redu\u00e7\u00e3o da taxa, origina um Benef\u00edcio Fiscal<\/strong> para as PME e Small Mid Cap<\/em>, o qual tem de ser justificada na DM22, anexo D Q09C 904-B (Incentivos Fiscais). Benef\u00edcio Fiscal = 21% x 50.000,00 \u2013 17% x 50.000,00 = 2.000,00 euros.<\/p>\n

    Posteriormente, ter\u00e1 de ser calculada a Derrama Municipal, em fun\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde a empresa exerce a atividade. As taxas de Derrama Municipal variam entre zero a 1,5%. A Derrama municipal incide sobre o Lucro Tribut\u00e1vel e n\u00e3o sobre a Mat\u00e9ria Colet\u00e1vel. E daqui obtemos a Derrama Municipal (Q10C364), a segunda componente do c\u00e1lculo do imposto.<\/strong><\/p>\n

    A terceira componente do c\u00e1lculo do imposto estimado para o per\u00edodo s\u00e3o as Tributa\u00e7\u00f5es Aut\u00f3nomas<\/strong> (Q10C365). As Tributa\u00e7\u00f5es Aut\u00f3nomas s\u00e3o taxas que est\u00e3o previstas no artigo 88\u00ba do CIRC e que se aplicam sobre determinados encargos\/gastos.<\/p>\n

    Daqui adv\u00e9m que, o Imposto estimado para o per\u00edodo<\/strong> (Q07C724), \u00e9 o somat\u00f3rio da Coleta, mais Derrama mais as Tributa\u00e7\u00f5es<\/strong> Aut\u00f3nomas<\/strong>. Ser\u00e1 este valor que ir\u00e1 configurar na DR \u201cImposto sobre o rendimento do per\u00edodo\u201d e deduzindo ao RAI teremos o Resultado L\u00edquido do Per\u00edodo (RLP).<\/p>\n

    Daqui adv\u00e9m que a Taxa Efetiva de Imposto ser\u00e1 o Imposto estimado para o per\u00edodo a dividir pelo RAI.<\/strong><\/p>\n

    Impostos estimado para o per\u00edodo = Coleta + Derrama Municipal + Tributa\u00e7\u00f5es Aut\u00f3nomas<\/strong>
    \nRLP = RAI – Impostos estimado para o per\u00edodo<\/strong>
    \nTaxa Efetiva de Imposto = Impostos estimado para o per\u00edodo \/ RAI<\/strong><\/p>\n

    O imposto a pagar (Q10C367), ou a receber (Q10C368), ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre o Imposto estimado para o per\u00edodo e as antecipa\u00e7\u00f5es que foram feitas, durante o ano, e que ser\u00e3o a deduzir: reten\u00e7\u00f5es na fonte (Q10C359), pagamentos por conta (Q10C360) e pagamentos adicionais por conta (Q10C374).<\/strong><\/p>\n

    Como anteriormente referido, a declara\u00e7\u00e3o modelo 22 dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 31 de maio do ano n+1. Havendo imposto a pagar, denominado por autoliquida\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser pago, tamb\u00e9m, at\u00e9 31 de maio do ano n+1.<\/p>\n

    Resumidamente, poderemos apresentar a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do IRC da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n

    Imposto a pagar = Impostos estimado para o per\u00edodo – Antecipa\u00e7\u00f5es do imposto <\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

    Neste contexto, a fun\u00e7\u00e3o do Contabilista Certificado (CC) \u00e9 cada vez mais relevante nas empresas pois desempenha um papel crucial na prepara\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o das DF de uma empresa,<\/strong> garantindo a sua conformidade com as Normas Contabil\u00edsticas de Relato Financeiro (NCRF) e Estrutura Conceptual do SNC e salvaguardando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contabil\u00edstico-fiscais.<\/p>\n

    O CC, tamb\u00e9m, pode atuar como consultor, fornecendo orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es aos empres\u00e1rios, gestores ou administradores, sobre estrat\u00e9gias financeiras, planeamento fiscal, gest\u00e3o de fluxo de caixa, otimiza\u00e7\u00e3o de gastos e outras quest\u00f5es financeiras essenciais para a tomada de decis\u00f5es e o sucesso da empresa.<\/p>\n

    \u00c9 de extrema import\u00e2ncia que os empres\u00e1rios, gestores ou administradores trabalhem em estreita colabora\u00e7\u00e3o com os CC, fornecendo-lhes toda a documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es pertinentes em tempo \u00fatil, a fim de garantir a efic\u00e1cia e a qualidade da contabilidade, do encerramento de contas e das DF da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Os movimentos contabil\u00edsticos de fim de exerc\u00edcio devem ser apresentados nos primeiros tr\u00eas meses do ano imediato. Estes registos t\u00eam como objetivo o apuramento de resultados e a elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. O encerramento de contas, a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Rendimento de IRC s\u00e3o dois dos movimentos importantes a elaborar no in\u00edcio do ano.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":700,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao"],"yoast_head":"\nO encerramento de contas e a entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de IRC - SCORING Magazine<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A defini\u00e7\u00e3o de objetivos \u00e9 crucial para a estrat\u00e9gia das empresas. 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