Códigos de ética e de conduta no negócio: será que são assim tão importantes?

Os códigos de ética e de conduta no negócio consistem em instrumentos desenvolvidos internamente e que identificam o sistema ou conjunto de valores, compromissos e princípios que definem a cultura ética da empresa. São úteis para orientar o comportamento dos diferentes stakeholders.

Um código de conduta é essencial, quer internamente quer externamente. Dentro da empresa, em específico, torna-se crucial porque dá aos colaboradores um guia definitivo sobre a forma como devem trabalhar e agir no desempenho das suas funções.

Os códigos de conduta não necessitam de ser extremamente complexos. É sim, crucial que sejam acessíveis a todos os stakeholders e que, internamente, auxiliem os colaboradores numa melhor integração na empresa.

Um estudo publicado no Journal of Business Ethics em 2011, demonstra que as empresas que mantêm códigos de conduta de elevada qualidade estão significativamente mais representadas entre os principais sistemas de classificação da Responsabilidade Social Empresarial, em termos de cidadania empresarial, sustentabilidade, comportamento ético e perceção pública. Definitivamente, esta representação traz impactos para a imagem e reputação da empresa.

Porque são os códigos de ética e de conduta no negócio importantes?

Os códigos de conduta são importantes por várias razões. Ajudam a:

1. Estabelecer normas de comportamento claras e fornecer orientações sobre como atuar de forma coerente com os valores e princípios de uma organização

Para além de servirem de manual sobre a forma como os trabalhadores atuam no desempenho das suas tarefas diárias, disponibilizar o código de conduta, por exemplo, através do website, ajuda na atração de talentos e de clientes que se identificam com a visão, missão, princípios e valores da empresa.

2. Promover o comportamento ético e prevenir atos ilícitos

Uma palavra-chave associada aos códigos de ética e de conduta no negócio é: compliance. Estes códigos que, por exemplo, mostram o posicionamento da empresa face à discriminação, asseguram o cumprimento dos colaboradores com os valores e com as normas legais da empresa.

3. Criar confiança e segurança dentro da organização e entre as partes interessadas

Tipos de códigos de conduta

Um empregador pode optar por incluir diferentes tipos de códigos de conduta. Eis alguns dos mais importantes:

• Valores da empresa;
• Conflito de interesses;
• Integridade e responsabilidade financeira;
• Assédio e discriminação;
• Política de férias;
• Política em matéria de redes sociais;
• Comunicação de má conduta;
• Atividade ilegal;
• Política de utilização da internet;
• Absentismo;
• Plágio;
• Preocupações ambientais.

Outras formas de comunicar

Existem outras formas da empresa comunicar, para além dos códigos de ética e conduta no negócio, que são cada vez mais valorizados pelos diferentes stakeholders. São os seguintes:

Relatórios de Sustentabilidade:

São valiosos por divulgarem dados sobre o desempenho social e ético da empresa. A informação é disponibilizada por diversos meios, nomeadamente, sites das empresas, no âmbito de relatórios financeiros anuais, entre outros. Atualmente, muitas empresas desenvolvem os seus relatórios seguindo diretrizes definidas pela Global Reporting Initiative (GRI), European Reporting Sustainability Standards (ESRS) e OCDE;

Cartas de princípios de Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa:

São instrumentos desenvolvidos por plataformas multi-stakeholders. Identificam o conjunto de valores e objectivos-chave, consensuais e acordados, que devem orientar o comportamento dos subscritores. A este respeito, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem exercido um papel preponderante e incomparável.

A Diretiva Whistleblower / Lei da Proteção ao Denunciante

A Diretiva Whistleblower prevê a proteção de pessoas que pretendem denunciar condutas ilícitas. Esta diretiva apareceu para solucionar a cultura do medo de represálias, vivida por pessoas que pretendem denunciar determinadas infrações. Difere de uma simples denúncia anónima, pois detém um protocolo próprio da União Europeia.

O objetivo desta diretiva não se limita a uma área apenas, e procura garantir a transparência, tanto na esfera pública como privada. Esta diretiva abrange trabalhadores, acionistas, investidores, administrativos, estagiários, subcontratados, fornecedores e terceiros envolvidos na denúncia.

As denúncias devem ser sempre fiáveis e verificáveis, e não podem ser maliciosas, abusivas ou publicamente acessíveis, podendo ser apresentadas em qualquer tipo de suporte (escrito, verbal, telefónico, eletrónico, etc). Para tal, propõe-se a criação de canais de comunicação e metodologias para denúncia das irregularidades, sejam elas o não cumprimento de leis, de direitos ou infrações.

É importante considerar duas questões: por um lado, a esfera de medidas de proteção dos denunciantes, que está definido na própria lei, como uma âncora operacional do processo de denúncias; por outro, perceber o conceito lato de represálias que implica a proteção do denunciante.

No entanto, a Diretiva Whistleblower é uma regulamentação da União Europeia. Em novembro de 2021, o parlamento português aprovou um novo projeto lei sobre esta temática, a Lei n.º 93/2021, da Proteção ao Denunciante, que transpôs a Diretiva Whistleblower. Em junho de 2022, após publicação no Diário da República, esta lei entrou em vigor.

Conclui-se assim que, os códigos de conduta e de negócio são cruciais para definir a cultura e a identidade da empresa. Para além de ajudarem a guiar internamente o comportamento dos colaboradores, é também importante para criar uma boa imagem juntos dos diferentes stakeholders externos. Vamos pensar nisto?