Mais de 40 mil milhões € à disposição da modernização de Portugal e da economia portuguesa

Programa de Recuperação e Resiliência: Onde estamos agora e o que podemos esperar?

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa com iniciativa do governo português para se candidatar a fundos da União Europeia, integrado no pacote Next Generation EU aprovado pela Comissão Europeia, para recuperar e impulsionar a economia portuguesa em resposta à pandemia da COVID-19.

Como uma medida extraordinária, o Plano de Recuperação e Resiliência destina-se a acelerar a recuperação económica e social, promovendo uma transformação resiliente e justa, beneficiando o país e os seus cidadãos. Está previsto implementar os fundos disponibilizados para o PRR até 2026, para atuarem em três dimensões estratégicas, destacando-se como temáticas a transição digital, a adaptação às alterações climáticas, a coesão social e territorial e a competitividade.

Este financiamento visa a implementação de vários projetos e reformas para modernizar a economia portuguesa, criar emprego e melhorar os serviços públicos e infraestruturas.

 

As Prioridades do PRR

As três dimensões estratégicas onde o PRR irá atuar são a resiliência, a transição climática e a transição digital.

• Resiliência: esta dimensão compreende a efetiva capacidade de reagir a crises e de superar os desafios (atuais e futuros) associados às mesmas. Foi criada para promover uma recuperação transformadora, duradoura, justa, sustentável e inclusiva. Dentro desta dimensão, são tidos em conta nove componentes para reforçar a resiliência social, económica e territorial de Portugal, abrangendo as áreas da saúde, habitação, respostas sociais, cultura, investimento empresarial inovador, qualificações e competências, infraestruturas, flores e gestão hídrica.
• Transição Climática: é o espelho do compromisso que o país assumiu para neutralizar a emissão de carbono até 2050, atingindo as metas climáticas propostas. Esta transição engloba seis componentes estratégicos, que incluem o mar, a mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, a bioeconomia, a eficiência energética em edifícios e as energias renováveis.
• Transição Digital: numa perspetiva mais digital, prevêem-se reformas e investimentos no sentido de digitalizar as empresas, o estado e educar os setores da saúde, cultura, educação e gestão florestal. Esta dimensão está assente em cinco componentes, que permitirão o avanço nesta área: empresas 4.0, qualidade e sustentabilidade de finanças públicas, justiça económica, administração pública mais eficiente e escola digital.

Do total disponibilizado para Portugal, de 16.644 M€, as verbas estão a ser dividias pelas três dimensões estratégicas, como demonstrado no gráfico ao lado.

Tendo em conta que este levantamento de dados data de 10 de maio de 2023, já foram aprovados 80% dos fundos para a Resiliência, 65% para a Transição Climática e 84% para a Transição Digital¹.

 

A que ritmo está a decorrer o PRR?

Mas uma questão mantém-se: em que fase de financiamento é que Portugal se encontra? Que apoios já foram disponibilizados ao país desde a implementação deste plano? Estamos atrasados face ao planeamento inicial?

As verbas são disponibilizadas pela Comissão Europeia consoante os objetivos e metas alcançados pelo país, estando dependente de uma avaliação de resultados. No entanto, os desembolsos foram projetados de acordo com um calendário anual:

Apesar deste planeamento, foi aprovado e disponibilizado um pré-financiamento, correspondente a 13% da verba global, compreendido no financiamento do primeiro ano (2021). Nesse pré-financiamento, Portugal recebeu 2.159 M€, sendo que desse total, 1.808 M€ são subvenções e 351 M€ são empréstimos através do Banco de Fomento.

Após o pré-financiamento, foi efetuado o primeiro pedido de pagamento de Portugal à UE, formalizado a 25 de janeiro de 2022 e recebido a 9 de maio do mesmo ano, no valor total de 1.162 M€ (553 M€ de subvenções e 609 M€ de empréstimos). O segundo pedido de pagamento foi efetuado após cumprimento de 6% dos marcos e metas previstos pela UE, com um total de 1.820 M€ transferidos a 8 de fevereiro de 2023. Até à data (tendo como referência 10 de maio de 2023) já foram cumpridos 17% dos marcos e metas propostos a Portugal pela UE (58 de um total de 341).

O que já recebemos e devíamos ter recebido até agora?

O panorama atual de Portugal perante o Plano de Recuperação e Resiliência encontra-se, ainda, numa fase embrionária. Dos 16.644M€ previstos no PRR, Portugal já recebeu 5.141M€ com dois pedidos e um pré-financiamento, ficando a faltar receber 11.503M€, divididos pelos oito restantes pedidos, até 2026.

Até 2023, estava previsto ser pago à economia portuguesa 65% dos fundos totais do PRR. Atualmente, a meio do ano de 2023, já foram recebidos 31% desses fundos, revelando um atraso de 34% dos financiamentos inicialmente previstos.

 

PORTUGAL 2030: Por um país mais próximo dos cidadãos

“Por um país mais inteligente, mais verde, mais conectado, mais social, mais próximos dos cidadãos” é o slogan que acompanha a iniciativa Portugal 2030.

Este programa espelha um acordo entre Portugal e a Comissão Europeia, para o financiamento proveniente dos fundos de desenvolvimento da economia portuguesa, num total de 23.000 M€, a cumprir entre 2021 e 2027².

Os programas que compõem o Portugal 2030 visam mobilizar recursos para tornar o país mais coeso internamente e competitivo externamente. Estes estão organizados por regiões e temas, que pretendem mover a totalidade dos recursos disponíveis e, a partir de cada um, serão criados os apoios para os candidatos. De acordo com o site Portugal 2030, os apoios podem incidir sobre: particulares; empresas; autarquias e outros organismos públicos; e cooperativas, associações, instituições particulares de solidariedade social³.

Este programa divide-se em:

• Programas temáticos: apoiam projetos de acordo com a área de intervenção em que se inserem.
  • Pessoas 2030 – demografia, qualificações e inclusão
  • COMPETE 2030 – inovação e transição digital
  • Sustentável 2030 – ação climática e sustentabilidade
  • Mar 2030
• Programas regionais: apoiam iniciativas consoante a região do país em que se insere. Cinco desses programas dedicam-se a regiões do continente e dois a regiões autónomas.
  • Norte 2030
  • Centro 2030
  • Lisboa 2030
  • Alentejo 2030
  • Algarve 2030
  • Açores 2030
  • Madeira 2030
• Programa de assistência técnica: para apoiar atividades de gestão e implementação do Portugal 2030 e dos fundos europeus.

 

O financiamento do programa Portugal 2030 é proveniente de um conjunto de fundos europeus: 11.497 M€ (50%) do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; 7.777 M€ do FSE+ (Fundo Social Europeu); 3.105 M€ do Fundo de Coesão; 393 M€ do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA); e 224 M€ do Fundo para uma Transição Justa (como verificado no quadro abaixo)⁴.

• O programa em questão é orientado por cinco objetivos estratégicos, de forma a fazerem o país avançar nessas mesmas áreas⁵.
• Portugal + inteligente: aposta na inovação, digitalização (conectividade digital), competitividade e internacionalização de empresas, transição industrial e empreendedorismo.
• Portugal + verde: incide numa mobilidade mais sustentável e verde, tendo em conta as metas da descarbonização e a emergência climática.
• Portugal + conectado: aposta na mobilidade de pessoas e bens, na qualificação de territórios, através da melhoria da ferrovia, garantido uma inserção noutros mercados.
• Portugal + social: promove a igualdade de acesso a cuidados de saúde, a emprego de qualidade, e à inclusão social segundo o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
• Portugal + próximo dos cidadãos: através de estratégias de desenvolvimento a nível local, para promover a coesão social e territorial e o desenvolvimento urbano sustentável.

No quadro anterior, é possível verificar de que forma o programa irá distribuir os fundos financiados por cada um dos objetivos definidos.

 

IAPMEI como porta de entrada

Ao aceder ao site do IAPMEI, pode obter informações sobre os sistemas de incentivos e financiamentos disponíveis para as empresas, através da secção de produtos e serviços. Lá encontrará alguns esclarecimentos sobre os incentivos relativos ao PRR, nomeadamente de três componentes (capitalização e inovação empresarial, descarbonização da indústria e empresas 4.0). Também direciona para o portal que o permite acompanhar a sua candidatura (Consola IAPMEI Incentivos PRR), bem como um guia de utilização da mesma. O IAPMEI disponibiliza, ainda, um conjunto de documentos para download que facilitam e automatizam a candidatura das empresas aos apoios, dos quais guias e manuais, a legislação que acompanha os apoios e os programas e apresentações.

Quanto aos incentivos prestados no âmbito do Portugal 2030, o IAPMEI faculta o acesso às versões integrais dos vários programas temáticos, da assistência técnica, da cooperação territorial europeia e dos programas regionais. Adicionalmente, ainda disponibilizam a legislação que abrange este incentivo, a legislação correlacionada e um guia de apoio ao preenchimento das candidaturas no Balcão dos Fundos.

 

Balcão dos Fundos

O Balcão dos Fundos é uma plataforma que permite a apresentação de candidaturas aos programas de incentivo no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e PRR, e destina-se a pessoas singulares ou coletivas que queiram apresentar a sua candidatura a qualquer um destes apoios. Este balcão serve para substituir o portal do Portugal 2020, passando todas as candidaturas desta natureza a serem geridas num único portal, mesmo as que já tenham sido aprovadas ou já estejam a receber apoios. Através desta plataforma, pode:

• submeter, corrigir e acrescentar documentos à sua candidatura;
• consultar os detalhes dos concursos abertos;
• acompanhar o estado da operação (como pedidos de financiamento);
• receber apoio técnico para usar a plataforma.

 

Para estar a par dos avisos, consulte www.portugal2030.pt/avisos/.

Para se candidatar, aceda ao Balcão dos Fundos.

 

Portugal está a preparar-se para o futuro, tomando medidas e definindo objetivos, de forma a promover uma sociedade inovadora, competitiva, coesa e socialmente orientada. Assim, o país aposta num futuro mais sustentável, capaz de enfrentar diversos desafios e oportunidades, nunca esquecendo que o sucesso do programa dependerá da implementação efetiva, ao longo da próxima década, das políticas definidas. São muitos os fundos para preparar o país e, assim, os organismos públicos e as empresas conseguirão aproveitá-los na sua plenitude.

 

E para as empresas?

Apesar do orçamento inicial ser de 16.6 mil milhões de euros, foi comunicado pela Lusa, o aumento do envelope do PRR, passando de 16.6 mil milhões para 20.6 mil milhões de euros, o que significa uma amplificação de mais de 4 mil milhões de euros, sendo que a maioria tem as empresas como destino.

O financiamento previsto para Portugal no âmbito dos fundos europeus até 2030, disponibiliza uma grande “fatia” das verbas para apoio financeiro às empresas. Ao somar os fundos destinados ao PRR e ao Portugal 2030, prevê-se um aumento de 133% relativamente ao Portugal 2020, no apoio financeiro fornecido às empresas (de acordo com declaração da ministra Mariana Vieira da Silva, dada ao Parlamento a 19 de abril de 2023).

 

^{1 www.recuperarportugal.gov.pt}

^{2 / 3 www.portugal2030.pt}

^{4 / 5  www.portugal2030.pt}