Os Fundos Comunitários e a Sustentabilidade no âmbito das PME

A temática da sustentabilidade tem estado cada vez mais presente nas agendas dos países, nos principais canais de comunicação, nas estratégias das empresas e dos bancos e ao nível da sociedade em geral. Se, por um lado, é importante a dinamização do conhecimento neste tema junto dos consumidores, por outro também é importante capacitar e financiar as empresas nesta transição, para que elas próprias possam ser o motor do Desenvolvimento Sustentável. A importância do financiamento para a transição das empresas é ainda mais relevante quando as PME são responsáveis por mais de 62% das emissões de gases com efeito de estufa.

Neste sentido, os programas do Portugal 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são ferramentas à disposição das empresas e possuem vários instrumentos direcionados para a sustentabilidade.

Principais áreas de atuação do Portugal 2030

As áreas principais de atuação do Portugal 2030 face à temática da Sustentabilidade para as empresas dizem respeito, nomeadamente, aos seguintes temas:

• Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura;
• Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade;
• Economia Circular;
• Diversidade, Equidade e Inclusão.

O programa Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura apoia despesas como construção/modernização de instalações aquícolas, investimentos em descarbonização, eficiência energética, diversificação da produção, promoção do bem-estar animal e requalificação de tanques, visando a sustentabilidade da pesca.

Na Madeira e nos Açores, está previsto o incentivo “Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade” para Organismos, Conselhos consultivos da Política Comum das Pescas, Pescadores, Organizações de pescadores e Organizações não-governamentais. Esta iniciativa tem como objetivos:

• Ações para recolha de lixo marinho e artefactos de pesca perdidos em áreas portuárias;
• Promoção de recolha seletiva de resíduos a bordo e criação de sistemas de reciclagem para promover a economia circular na pesca;
• Ações de monitorização do estado ambiental do meio marinho;
• Proteção de espécies e habitats marinhos;
• Avaliação e redução de capturas acessórias;
• Desenvolvimento de estudos e projetos-piloto para inovações na proteção da biodiversidade marinha;
• Sensibilização para a poluição marinha e construção de dispositivos para proteção e restauração de ecossistemas marinhos.

O incentivo da economia circular apoia investimentos em projetos de reorientação das cadeias logísticas e de abastecimento, reconversão de resíduos, criação de novos produtos e desenvolvimento de processos tecnológicos para a reciclagem e circularização do comércio, serviços, restauração, turismo, construção e demolição, novos modelos de product-as-a-service, reutilização de materiais ou em economia de partilha, diagnósticos, integração/revisão e adaptação de processos de produção e design para a economia circular, otimização da logística, redução, reutilização e produção de embalagens sustentáveis, circularidade da água nas empresas (reutilização de águas residuais para efeitos de lavagens, sanitários, otimização dos sistemas de rega dos espaços verdes e de uso comum, entre outros).

Principais pontos de atuação do PRR

No que diz respeito ao PRR, ligados à sustentabilidade, serão lançados avisos no sentido de promover:

• O Apoio à Transição Energética e Descarbonização do setor dos Transportes e da Indústria;
• O Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica;
• O Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável.

No setor dos Transportes, estão previstos incentivos para a Transição Energética e Descarbonização, tanto dos Transportes Públicos como dos Transportes Marítimos (mercadorias ou passageiros). No que diz respeito ao setor dos Transportes marítimos, está aberto o incentivo para proprietários ou armadores de navios à adoção de medidas de eficiência energética e de digitalização a bordo, de utilização de combustíveis alternativos, de baixo e zero carbono, nomeadamente biocombustíveis.

A Descarbonização de Transportes Públicos destina-se ao serviço público de transporte de passageiros municipal e intermunicipal e pretende apoiar a aquisição de veículos novos com nível nulo de emissões (elétricos ou a hidrogénio) e a instalação dos respetivos postos de carregamento de energia elétrica e/ou de abastecimento de hidrogénio. Este apoio abriu a 19 de março de 2024.

Para o setor da Indústria, um dos apoios do PRR é a Descarbonização da Indústria que é um incentivo para as empresas do setor e entidades gestoras de zonas industriais se candidatarem a financiamento, individualmente ou em consórcio, para incorporar processos e tecnologias de baixo carbono, medidas de eficiência energética e energia de fonte renovável e armazenamento.

As despesas elegíveis incluem-se nas rubricas anteriores e podem ser, por exemplo, substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fósseis, por equipamentos elétricos, adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção, otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação, substituição de sistemas de iluminação ou instalação de sistemas de produção de energia elétrica.

As taxas de apoio, segundo o aviso anterior, poderão atingir os 85% não reembolsável. A abertura do incentivo está prevista para abril de 2024, a par do apoio para as empresas rumo ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica, embora ainda não estejam definidas as condições e despesas elegíveis para os projetos.

No âmbito da Energia, em março abriu o incentivo ao Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável para instalações de produção descentralizada de energia renovável (AC ou CER), como por exemplo painéis fotovoltaicos. A percentagem de apoio do aviso anterior era de 50% para Edifícios de Comércio e Serviços, podendo ser alterada em 2024.