De que forma o Orçamento de Estado 2024 pode impactar as PME portuguesas?

Como todos os Orçamentos de Estado, o de 2024 (OE 2024) é um documento fundamental e de extrema importância, com impacto direto nas empresas, estabelecendo as políticas fiscais e os investimentos do Governo durante 2024.

É o OE 2024 que define o ambiente económico em que as nossas empresas vão atuar este ano, pelo que é importante estar atento a estas novas medidas e compreendê-las, de forma a adaptar e planear, levando-as a crescer no mercado.

Nesta altura em que a inflação, a subida das taxas de juros, da Euribor e as medidas do Banco Central Europeu estão na ordem do dia, e contrariando o velho ditado “em tempo de guerra não se limpam armas”, estive a ler este documento crucial e a pesquisar sobre o assunto, de forma a perceber como retirar dele mais-valias para a atividade das pequenas e médias empresas (PME) nacionais. Já o fez? Sabe quais são as principais medidas deste “instrumento de gestão” e quais os benefícios para a sua PME? Então, vamos ajudá-lo a esclarecer essas questões!

O OE 2024 traz algumas alterações significativas que merecem a atenção das empresas: incentivo à capitalização, redução da tributação sobre os encargos com a frota automóvel, alterações aos incentivos fiscais para aumentos salariais e aos apoios extraordinários para os encargos com energia são algumas das medidas que podem afetar a atividade das PME.

Ao que entendi, o OE 2024 mantém a trajetória dos anteriores, tendo como objetivo reduzir a carga fiscal nos escalões mais baixos do IRS e fortalecer os incentivos para as empresas.

Passo a enumerar as principais alterações que as PME devem acompanhar este ano. Mas, não se esqueça, pesquise de forma a conhecer bem cada uma delas e a poder tirar partido das mesmas:

• Reforço do incentivo fiscal à capitalização das empresas;
• Bónus aos trabalhadores isento de IRS e TSU;
• Salários dos trabalhadores qualificados entram nos benefícios fiscais ao investimento;
• Redução das tributações autónomas na compra de viaturas;
• Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás;
• Regime das stock options alargado a fundadores;
• Startups com menos IRC;
• Aumento do salário mínimo nacional;
• Renda de casa paga pela empresa isenta de IRS e descontos até 2026.

No atual contexto socioeconómico, esta é uma boa ocasião para fazer uma análise interna e possíveis alterações.

Recorde-se de que o OE define as políticas tributárias que afetam diretamente a rentabilidade das empresas; que a estabilidade e previsibilidade que o OE lhe proporcionam são essenciais para o planeamento empresarial e para a tomada de decisões estratégicas; que o OE define os gastos públicos em diversos setores, o que pode criar oportunidades para as empresas do setor privado, impulsionando-as. Além disto, o OE contém incentivos fiscais, subsídios e programas financeiros.

Se é gestor de uma PME esteja atento às medidas decretadas e adapte a sua empresa às mesmas. Faça planeamentos estratégicos e prepare-se para crescer.