As PME no Plano de Recuperação e Resiliência português
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As pequenas e médias empresas (PME) (até 250 trabalhadores) são a espinha dorsal da economia europeia, representando 99% das empresas na União Europeia (UE). Elas empregam cerca de dois terços dos trabalhadores do setor empresarial (cerca de 100 milhões de trabalhadores), criando mais de metade do valor acrescentado. Em Portugal, as PME têm um peso ainda maior do que no conjunto da UE, representando 76% do emprego e 67.7% do valor acrescentado.
s PME estão presentes em todos os setores económicos e a sua mobilização é essencial para a consecução da dupla transição da UE para uma economia sustentável e digital. Consequentemente, as reformas e os investimentos dirigidos às PME constituem uma prioridade dos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR).
Estas empresas foram particularmente atingidas pela crise do COVID-19. Em Portugal, a produção e o emprego caíram fortemente em 2020, especialmente no setor do turismo. O programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) disponibilizou para Portugal 1.6 mil milhões de euros de financiamento adicional relativamente às dotações iniciais do FEDER e do FSE para 2014-2020 (Portugal 2020), beneficiando em particular as PME que operam nos setores mais afetados. Estas dotações adicionais podem ser utilizadas até ao final de 2023, como já era o caso das dotações iniciais.
As PME também enfrentam desafios específicos ligados à sua dimensão e têm menos recursos para a formação profissional e atividades de investigação e desenvolvimento. Por isso o PRR inclui tanto reformas como investimentos que as beneficiam e ajudam a enfrentar estes desafios.
A Comissão Europeia estima que pelo menos 15% da despesa do plano português de Recuperação e Resiliência (cerca de 2.5 mil milhões de euros) apoiará diretamente as PME. Porém, tendo em conta o conjunto alargado de medidas previstas no PRR dirigidas ao setor empresarial (ex. concursos públicos, apoio à digitalização), estima-se que as PME poderão beneficiar de fundos num montante aproximado até 5.7 mil milhões de euros.
Algumas reformas chave previstas no PRR irão reforçar o desempenho das PME. As reformas incluídas no PRR português visam melhorar o ambiente de negócios, incluindo ações no domínio do licenciamento; da interoperabilidade entre os serviços públicos, implementando o “princípio uma só vez”; e a remoção de obstáculos ao exercício de algumas profissões fortemente reguladas. Os investimentos na administração pública terão também como objetivo a melhoria da cibersegurança empresarial.
O plano português inclui um pacote alargado de medidas para a transição digital das empresas, incluindo a aquisição de competências digitais, o fomento do empreendedorismo, a internacionalização, a adoção de tecnologias, e a criação e crescimento de start-ups. Cerca de 22% do PRR é destinado a objetivos “digitais”, incluindo um investimento de 450 milhões de euros para a digitalização das PME, com o objetivo de apoiar a transformação dos modelos de negócio através da digitalização e do fomento do empreendedorismo. Este investimento inclui medidas específicas sobre competências digitais e tutoria, abrangendo trabalhadores e gestores, apoio a incubadoras e aceleradoras para o desenvolvimento de start-ups, criação de bancos de ensaio para novos produtos e serviços, apoio a pagamentos eletrónicos e comércio eletrónico local, e a criação de novos Hubs de Inovação Digital.
As PME beneficiam ainda de medidas para a dinamização do mercado de capitais e o financiamento do setor produtivo, nomeadamente com o reforço do Banco Português de Fomento, o qual, através de empréstimos do PRR (no montante de 1.3 mil milhões de euros) irá disponibilizar novos instrumentos financeiros para apoiar empresas viáveis sob a forma de capital e quase-capital.
As PME também participam em consórcios industriais no domínio da investigação e inovação. O governo português anunciou a aprovação dum total de 51 Agendas Mobilizadoras para a Inovação envolvendo 1226 entidades, incluído 933 empresas das quais cerca de 60% são PME. Antevê-se que o valor total de subvenções atribuídas venha a fixar-se num valor bastante superior aos 930 milhões de euros inicialmente previstos. O governo destacou estes investimentos no quadro do PRR como alavanca para a transformação do perfil da economia portuguesa, criando setores exportadores de alta tecnologia.
Por último, outras medidas previstas no PRR, em setores específicos como a cultura, as energias renováveis, a construção e áreas sociais, também beneficiam as PME.